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Com apenas seis itens na pauta de votações, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) realiza reunião extraordinária na terça-feira (23), às 9h30. Os senadores podem votar o projeto de lei (PLS 190/10) de autoria do senador Heráclito Fortes (DEM-PI) que permite o registro de agrotóxico genéricos. O relator, senador Gerson Camata (PMDB-ES) já apresentou relatório favorável à proposta, que será votada em decisão decisão terminativaDecisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis. na CRA. Se aprovado, o projeto seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados.
O objetivo da matéria é permitir que os produtores agrícolas tenham acesso a agrotóxicos mais baratos, para incentivar a produção no campo, estimular a concorrência entre fabricantes e reduzir o preço dos alimentos. Na opinião de Heráclito Fortes, a iniciativa terá ainda o mérito de propiciar às empresas nacionais melhores condições para competir com as grandes multinacionais do setor. Em defesa do projeto, Heráclito alega que a ideia dos medicamentos genéricos de uso humano representou grande benefício para os consumidores brasileiros, obtendo excelente aceitação pela sociedade.
Conforme ressalta o parlamentar, na justificação do projeto, "os consumidores passaram a ter o direito de adquirir medicamentos com o mesmo princípio ativo daqueles de marca, mas por um preço bem mais acessível. Sob inspiração do sucesso dos genéricos humanos, tramitam no Senado diversas proposições com o objetivo de instituir o genérico de uso veterinário. Essas propostas já estão em fase adiantada de tramitação, porém, tratam apenas de produtos de uso veterinário. Nenhuma contempla os defensivos agrícolas genéricos".
Árvores frutíferas
Os membros da CRA também poderão votar o projeto de lei que visa conceder benefícios fiscais ao produtor rural que cultivar espécies frutíferas nativas. A proposta é do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) e já recebeu parecer favorável à aprovação do senador Augusto Botelho (sem partido-RR).
A proposta (PLS 580/09) altera a Lei Agrícola (Lei 8.171/91) para isentar de tributação e pagamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) as áreas destinadas ao cultivo de espécies frutíferas nativas. A Lei do ITR, explicou o autor na justificação do projeto, já isenta da incidência desse imposto as áreas de preservação permanente, de reserva legal e de interesse ecológico. A proposta, agora, estende o benefício aos proprietários rurais que optarem por cultivar árvores de frutas nativas.
Em seu relatório, Augusto Botelho argumentou que a proposta vai contribuir para a diversificação produtiva, especialmente nas propriedades de agricultura familiar
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